A Política de Privacidade da Santa Casa da Misericórdia esclarece quais são os dados pessoais que recolhemos, com que finalidades, quais os princípios que orientam a utilização desses dados e os direitos dos titulares dos dados.
O tratamento dos seus Dados Pessoais é efetuado de acordo com os princípios gerais enunciados no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), nomeadamente:
- No contexto da relação consigo, a Santa Casa assegura que os seus Dados Pessoais serão tratados de forma lícita e transparente (Princípio da licitude, lealdade e transparência);
- Recolhe os seus Dados Pessoais para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não trata posteriormente os mesmos Dados de uma forma incompatível com essas finalidades (Princípio da limitação das finalidades);
- Assegura que apenas são tratados os Dados Pessoais adequados, pertinentes e limitados ao estritamente necessário às finalidades para as quais são tratados (Princípio da minimização dos dados);
- Adota as medidas adequadas para que os Dados Pessoais inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora (Princípio da exatidão);
- Conserva os Dados Pessoais de forma que permita a sua identificação apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (Princípio da conservação);
- Assegura que os seus Dados Pessoais são tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (Princípio da integridade e confidencialidade).
A Santa Casa utiliza os seus dados pessoais, fornecidos em requerimento, comunicação, queixa, participação ou em website, exclusivamente para fins estatísticos e gestão dos processos e satisfação do objeto específico a que se destinam.
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